O Governo português abriu hoje a possibilidade de rever o caderno de encargos que acompanha a transferência de competências na área da saúde para os municípios, reconhecendo que o financiamento atualmente previsto não corresponde às necessidades reais assumidas pelas autarquias. A declaração foi feita pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na cerimónia de inauguração do novo Centro de Saúde de Sangalhos, no distrito de Aveiro. 

Segundo a ministra, os autarcas e as comunidades intermunicipais têm manifestado, por todo o país, a necessidade de ajustar o apoio financeiro associado às competências descentralizadas, de modo a que os municípios possam gerir os serviços com equilíbrio económico. “Temos consciência (…) que a transferência financeira não é a mais adequada”, afirmou, acrescentando que o Governo pretende recalibrar os encargos e discutir soluções integradas no quadro da administração central e local.

Ana Paula Martins explicou que a revisão não será apenas uma questão da Saúde, mas uma matéria que envolve também outras áreas e que será abordada em instâncias como o Conselho de Coesão Territorial. A ministra não especificou valores nem prazos para a implementação de mudanças, referindo que ainda estão em análise as necessidades e mecanismos de ajustamento.

Do lado dos municípios, o presidente da Câmara de Anadia destacou que o desfasamento entre o montante recebido e os custos efetivos é significativo e tem vindo a agravar‑se, defendendo que a revisão deve ser feita em diálogo com os governos locais para garantir uma parceria mais eficaz na gestão dos serviços de saúde de proximidade. 

Este anúncio surge num contexto em que o processo de descentralização de competências, iniciado há vários anos, tem motivado debate entre autarquias e o Executivo sobre a forma de financiamento e a capacidade dos municípios de assumir responsabilidades sem comprometer a prestação de cuidados à população

Fonte:Lusa / Foto:Paulo Novais