O Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Lisboa acusou o presidente da autarquia, Carlos Moedas, de continuar a manter Alberto Laplaine Guimarães no cargo de secretário‑geral de forma ilegal desde 2024, alegando que o mandato excede os limites previstos na lei e que não foi aberto nenhum concurso para o lugar.

Segundo a vereadora socialista Alexandra Leitão, a legislação em vigor estabelece limites para a duração de comissões de serviço em cargos superiores, que teriam sido ultrapassados no caso em causa, e o executivo camarário deveria ter iniciado um procedimento de recrutamento público para substituir o responsável.

A acusação surge num contexto em que o secretário‑geral foi detido pela Polícia Judiciária no âmbito da operação “Lúmen”, no qual são investigados suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva e abuso de poder relacionados com contratos de iluminações festivas na cidade.

Em resposta ao caso, Carlos Moedas determinou a abertura de um inquérito interno na Câmara Municipal para apurar os procedimentos que levaram à celebração de um contrato com uma associação local, mas para a vereadora do PS esta medida é insuficiente, porque se limita a esse processo e não explica a situação do secretário‑geral.

Os socialistas anunciaram ainda que vão apresentar um requerimento à Câmara para obter mais esclarecimentos sobre o acompanhamento do contrato em causa e a justificação para a ausência de concurso para o cargo. 

Fonte:Lusa / Foto:José Coelho