O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à reorganização da área da Segurança Social, criando a nova Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social. No entanto, deixou um aviso ao Executivo sobre a necessidade de garantir a continuidade das competências ligadas à economia social.

António José Seguro sublinhou a importância de acautelar as funções até agora asseguradas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), defendendo que essas responsabilidades não devem ser descuradas no âmbito da reforma em curso.

A decisão do Governo insere-se num processo mais amplo de reorganização da administração pública, que prevê a redução do número de entidades e uma maior simplificação da estrutura do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Neste contexto, foi também decidida a saída do Estado da CASES, uma medida que tem gerado preocupação entre trabalhadores e responsáveis da cooperativa.

A CASES, criada para promover a articulação entre o Estado e as organizações da economia social, desempenha funções consideradas essenciais no setor. A sua eventual desarticulação levanta dúvidas quanto à continuidade do trabalho desenvolvido e ao futuro dos seus funcionários.

O Governo, por sua vez, garante que continuará disponível para apoiar a cooperativa e assegura que está a preparar uma transição gradual, de forma a proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a estabilidade das políticas públicas na área da economia social.

Fonte:Lusa / Foto:José Sena Goulão