A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu que a divulgação pública da lista de clientes da antiga empresa do primeiro-ministro, Spinumviva, não o isenta do cumprimento das suas obrigações declarativas enquanto titular de um cargo público.

Em resposta à Lusa, a entidade sublinha que não lhe compete substituir-se aos titulares no cumprimento dessas obrigações, defendendo que são os próprios a ter de dar seguimento às indicações emitidas pela Transparência. A EpT reforça ainda que a divulgação pública de informação não dispensa o cumprimento dos deveres legais associados à declaração de interesses.

O esclarecimento surge depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter divulgado uma lista de 13 clientes da Spinumviva, negando qualquer tentativa de ocultação de informação. O chefe de Governo afirmou ainda que os dados já eram, em parte, do domínio público devido a uma alegada fuga de informação no Parlamento.

Montenegro referiu também ter recebido várias notificações da EpT, indicando que estas visam solicitar a repetição ou o esclarecimento de informação já prestada anteriormente. Sobre este ponto, a entidade explica que as notificações seguem a lei e podem assumir diferentes finalidades, como garantir o direito de audiência prévia, pedir esclarecimentos adicionais ou corrigir ou completar elementos das declarações entregues.

A EpT acrescenta que, devido à complexidade dos processos e à existência de várias declarações associadas ao exercício de diferentes cargos, o número de notificações pode variar e aumentar substancialmente.

Nos últimos meses, o caso tem sido marcado por várias etapas, desde a divulgação inicial de clientes até à atualização da declaração de interesses por parte do primeiro-ministro, bem como contestações às exigências da entidade.

A disputa acabou por chegar ao Tribunal Constitucional, que não deu seguimento ao recurso apresentado, por ter sido considerado fora de prazo, levando ao encerramento do processo.

Fonte:Lusa / Foto:Miguel A Lopes