Lisboa, 07 jul 2026 (Lusa) — O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recusou esta terça-feira o pedido do Chega para realizar um debate de urgência no próximo dia 15 de julho sobre os exames nacionais, alegando que a iniciativa viola as regras e o calendário já fixados pelo Parlamento.

O Chega tinha avançado com o requerimento na segunda-feira, pretendendo discutir em plenário o que apelidou de “caos verificado no processo de classificação dos exames nacionais e o impacto das sucessivas falhas no acesso ao ensino superior”. Contudo, no despacho a que a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco clarificou que a sua decisão se baseia estritamente no cumprimento do Regimento da Assembleia da República, e não no mérito político do tema em causa.

O líder da Assembleia explicou que aceitar a exigência do Chega criaria um precedente perigoso e desorganizado. "Permitiria que um grupo parlamentar, mediante requerimento de debate de urgência, determinasse unilateralmente a convocação de uma reunião plenária em dia não agendado, fora da ordenação dos trabalhos fixada em conferência de líderes", sustentou, deixando o aviso de que nenhum partido pode exercer os seus direitos contra as próprias regras da instituição.

O impasse prende-se com o facto de a conferência de líderes ter blindado a reta final antes das férias de verão para momentos muito específicos: o debate do Estado da Nação a 16 de julho e a sessão de votações a 17 de julho. Não está prevista qualquer reunião para dia 15 de julho. Aguiar-Branco lembrou ainda que esta regra tem sido aplicada de forma justa a todas as forças políticas, dando como exemplo o partido Livre, que viu um pedido semelhante para o mesmo dia ser recusado em maio pelo exato mesmo motivo organizacional.