Teve início esta quarta-feira, em Lisboa, o julgamento de três dos 13 militares da Marinha que, em março de 2023, recusaram embarcar no navio NRP Mondego. Neste processo, os arguidos respondem pelo crime de violação de segredo de Estado, um dos desdobramentos judiciais do mediático incidente ocorrido ao largo da ilha de Porto Santo, na Madeira.

O caso remonta a uma missão de acompanhamento de um navio russo, que os militares se recusaram a realizar alegando falta de condições de segurança e graves falhas técnicas na embarcação. Embora a recusa de obediência tenha sido o foco inicial da polémica, este julgamento específico centra-se na divulgação de informações classificadas que, segundo a acusação, terão colocado em causa a segurança nacional.

A Marinha Portuguesa sempre manteve a posição de que as condições do NRP Mondego permitiam a realização da missão, tratando o episódio como um ato de insubordinação. Por outro lado, a defesa dos militares tem focado os seus argumentos no direito à segurança dos operacionais e na transparência sobre o estado de conservação da frota.

Este julgamento é acompanhado com particular atenção pela hierarquia das Forças Armadas e pela opinião pública, dado o precedente que pode abrir na justiça militar e na definição dos limites do segredo de Estado em contextos de denúncia sobre meios operacionais.

Fonte:Lusa / Foto:Homem de Gouveia