O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu hoje uma decisão determinante ao confirmar a anulação das ajudas estatais concedidas à Lufthansa durante a pandemia. Em causa está o pacote de recapitalização de seis mil milhões de euros injetados pelo governo alemão para salvar a transportadora no auge da crise da COVID-19.

A decisão do tribunal superior valida o acórdão anterior que apontava falhas na aprovação destes apoios pela Comissão Europeia. Segundo o TJUE, não foram devidamente acauteladas as regras de concorrência do mercado único, nem se provou que a Lufthansa não conseguiria obter financiamento nos mercados privados na altura.

Este processo judicial foi impulsionado sobretudo pela Ryanair, que tem contestado sistematicamente os apoios estatais dados às companhias de bandeira. A decisão de hoje é vista como uma vitória moral e jurídica para as operadoras de baixo custo, reforçando que os governos não podem privilegiar certas empresas em detrimento da equidade competitiva europeia.

Fonte e Foto:Lusa