O serviço de autodeclaração de doença (ADD) do SNS 24 emitiu cerca de 1,5 milhões de documentos nos seus primeiros três anos de funcionamento, o que corresponde a uma média de 1.350 declarações por dia. Segundo um balanço dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) enviado à Agência Lusa, a medida que entrou em vigor a 1 de maio de 2023 tem registado uma adesão crescente, com os canais digitais — App e Portal — a serem os meios preferenciais dos utentes.
De acordo com os dados oficiais, entre maio de 2023 e o final de março de 2026, foram processadas 1.424.665 autodeclarações. A evolução estatística revela um crescimento consistente: após as 264 mil emissões no ano de estreia, o número subiu para as 462 mil em 2024 e ultrapassou as 539 mil em 2025. No primeiro trimestre de 2026, a tendência de subida acentuou-se, atingindo uma média diária de 1.790 pedidos, conforme indicam os registos dos SPMS.
A análise mensal demonstra que o período de inverno concentra a maior procura, com janeiro de 2025 a registar o recorde de 67.300 emissões. Em contraste, os valores mais baixos verificaram-se nos meses de verão, nomeadamente em agosto de 2024. O balanço revela ainda que, desde o lançamento da medida, cerca de 284 mil utentes atingiram o limite legal de duas autodeclarações de três dias por ano, passando a necessitar de intervenção médica direta para a obtenção de baixas subsequentes.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, classificou a medida como positiva por promover a autonomia do cidadão em situações de doença ligeira. O responsável sublinhou que este mecanismo tem sido fundamental para eliminar procedimentos administrativos desnecessários nos centros de saúde, permitindo que os médicos de família disponibilizem mais tempo para consultas de vigilância de doentes crónicos e situações agudas que exijam observação clínica.
Apesar do balanço favorável, os profissionais de saúde alertam para a necessidade de melhorias no sistema. Nuno Jacinto defende a criação de um mecanismo de cruzamento de dados com a Segurança Social que evite a duplicação de processos caso a doença se prolongue além dos três dias iniciais da autodeclaração. A medida foi coordenada pela Direção Executiva do SNS em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, visando a simplificação administrativa e a libertação de recursos do Serviço Nacional de Saúde.
