Bruxelas, 07 mai 2026 (Lusa) — O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia alcançaram um consenso para interditar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) capazes de gerar imagens de nudez de pessoas reais sem o seu consentimento. A nova legislação foca-se no combate aos deepfakes e obriga as plataformas tecnológicas a implementar filtros de segurança rigorosos até dezembro de 2026.

A medida surge após a polêmica utilização de sistemas de IA para manipular fotografias reais de adultos e crianças. A circulação de conteúdos falsos e hiper-realistas, que afetou cidadãos comuns e figuras públicas, levou as autoridades a classificar estas ferramentas como um risco grave à integridade e à privacidade.

A nova regra determina que sistemas capazes de produzir imagens, vídeos ou sons que exponham partes íntimas de forma não autorizada serão considerados ilegais no bloco. As empresas do setor têm agora até ao dia 2 de dezembro de 2026 para adaptar as suas infraestruturas técnicas e impedir nativamente a geração deste tipo de conteúdos.

Este passo reforça a Lei da Inteligência Artificial da União Europeia, estabelecendo limites éticos para a inovação tecnológica e priorizando a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos no espaço digital.