Crato — O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) determinou a paragem imediata das obras de construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. A decisão, avançada pela Agência Lusa, surge na sequência de um recurso judicial interposto por quatro associações de defesa do ambiente, que conseguiram reativar a suspensão provisória dos trabalhos que vigorava desde setembro de 2025.
Em declarações à Lusa, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das organizações envolvidas, confirmou que o TCAS revogou a decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), que tinha permitido a retoma dos trabalhos. Hélder Careto, representante do GEOTA, expressou satisfação com este desfecho provisório, sublinhando que o objetivo final das associações é alcançar "a declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)".
Por seu lado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade promotora do projeto, confirmou a paragem forçada dos trabalhos, mas fez questão de esclarecer que o acórdão do TCAS se deveu exclusivamente a uma questão técnica e processual, relacionada com a fórmula jurídica utilizada pelas associações ambientais. De acordo com a CIMAA, o tribunal "não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão", tendo apenas ordenado o regresso do processo à primeira instância.
A liderança da comunidade intermunicipal lamentou este novo impasse, classificando-o como uma "paragem forçada e dolorosa" para o Alto Alentejo. A CIMAA alertou para o impacto socioeconómico do atraso, lembrando que o projeto é vital para garantir o abastecimento de água potável às populações, apoiar os agricultores locais face à seca extrema e fixar jovens na região através da criação de emprego.
A Barragem do Pisão, considerada uma infraestrutura estratégica para a região, representa um investimento global superior a 220 milhões de euros, financiado pelo programa Sustentável 2030 através do Fundo de Coesão da União Europeia. O projeto, que abrangerá uma área de 10 mil hectares, prevê a submersão da atual aldeia de Pisão e destina-se a reforçar o abastecimento público, criar novas áreas de regadio e gerar energia renovável.
