Lisboa — O líder do Chega, André Ventura, garantiu esta sexta-feira que o seu partido irá chumbar, logo na votação na generalidade, a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro, caso o documento não sofra modificações na Assembleia da República. A posição foi transmitida numa conferência de imprensa na sede do partido e avançada pela Agência Lusa.
Segundo André Ventura, o diploma atualmente em cima da mesa é prejudicial para os trabalhadores e penaliza o desenvolvimento do país. O dirigente partidário explicou que o Conselho Nacional do Chega lhe concedeu um mandato claro e unânime para rejeitar não só a reforma laboral, mas também a planeada reforma do Estado, lamentando que o Governo não tenha mostrado qualquer abertura para negociar ou alterar o rumo das propostas.
A contestação do Chega surge após o texto ter dado entrada oficial no Parlamento e foca-se em várias medidas polémicas introduzidas pelo Executivo. Entre os pontos mais criticados encontram-se o alargamento do prazo máximo dos contratos a termo certo para três anos (e cinco anos para o termo incerto), o regresso da exigência de uma declaração médica semestral para o acesso à dispensa de amamentação, o fim da proibição de recurso a outsourcing após despedimentos e a possibilidade de fixar bancos de horas por acordo individual direto entre patrão e trabalhador.
Esta tomada de posição coloca a iniciativa do Governo em sério risco de sobrevivência política. Na véspera, o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, já tinha confirmado que o PS irá votar contra este pacote laboral na generalidade. Com os votos desfavoráveis combinados do PS e do Chega, a reforma será sumariamente rejeitada pelo Parlamento, repetindo o desfecho que já se tinha verificado na Concertação Social, onde o diploma também não reuniu o consenso dos parceiros sociais.
Embora no início da semana Ventura se tivesse mostrado distante de uma convergência de voto com os socialistas, alegando que a proposta de lei ainda não tinha dado entrada no 'site' da Assembleia da República, a versão final enviada pelo Governo acabou por ditar o sentido de voto negativo do Chega. O líder do partido reforçou que "não assinará nunca" um documento que complique a vida de quem trabalha, mantendo a intenção de chumbar a reforma se o Executivo não recuar na sua redação atual.
