Lisboa, 02 jun 2026 (Lusa) – O Parlamento aprovou esta terça-feira o pedido do Governo para que a proposta de autorização legislativa da Prestação Social Única seja apreciada com caráter de urgência, prevendo um prazo máximo de dez dias para discussão em sede de especialidade.

A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra de Chega, PCP, Livre e BE.

O Governo pretende obter autorização legislativa para poder legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única, que irá concentrar 13 prestações sociais não contributivas.

Inicialmente, o executivo tinha pedido apenas o agendamento do processo, mas acabou por clarificar que a discussão deveria decorrer num prazo máximo de dez dias.

O pedido será agora agendado em conferência de líderes parlamentares, estando prevista a sua apreciação na generalidade nos próximos dias.

O Governo justifica a urgência com os compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando que o incumprimento da reforma pode comprometer cerca de 620 milhões de euros em financiamento europeu.