Lisboa, 09 jun 2026 (Lusa) — Teve início esta terça-feira o concurso público para o recrutamento de 200 novos guardas prisionais. O aviso, publicado em Diário da República, estabelece um prazo de 10 dias úteis para a apresentação de candidaturas — que devem ser submetidas exclusivamente por via eletrónica — e traz como principal novidade a redução da idade mínima de acesso para os 18 anos.

As duas centenas de vagas agora a concurso destinam-se à frequência do curso de formação inicial obrigatório, que dá acesso direto à categoria de guarda da carreira especial do Corpo da Guarda Prisional. A grande rutura com os procedimentos anteriores prende-se com os critérios etários: até agora fixada nos 21 anos, a idade mínima passa a ser de 18 anos completos até ao último dia do prazo de candidatura. No sentido inverso, também o teto máximo de idade sofreu uma revisão em alta, permitindo a inscrição de cidadãos com até 35 anos, face aos anteriores 28 anos de limite.

Para além das novas balizas de idade, os interessados em ingressar na carreira devem possuir nacionalidade portuguesa, ter como habilitação literária mínima o 12.º ano de escolaridade e apresentar um registo criminal sem quaisquer antecedentes.

Este concurso representa o arranque prático do Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional. Este programa estrutural, que mereceu ‘luz verde’ do executivo no passado mês de maio, prevê a integração de um total de 400 novos elementos e a progressão na carreira de 380 profissionais atualmente no ativo até ao ano de 2027.

Aquando da aprovação do plano, o Ministério da Justiça sublinhou que a dignificação e a valorização da carreira dos guardas prisionais assumem um papel central na agenda do Governo. A tutela justificou o investimento lembrando o caráter crucial deste corpo de segurança na manutenção da ordem e estabilidade no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como na salvaguarda dos direitos e liberdades dos reclusos.