Lisboa, 09 jun 2026 (Lusa) — O Partido Socialist deixou este terça-feira um aviso claro ao Executivo de que irá chumbar a proposta de lei destinada a criar a Prestação Social Única (PSU) caso o documento não sofra modificações. Ainda assim, os socialistas apresentaram uma lista de exigências que, a serem cumpridas, poderão garantir a aprovação do diploma.
A posição do principal partido da oposição foi formalizada numa missiva enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. Na carta, assinada pelo líder do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), Eurico Brilhante Dias, a bancada socialista tece duras críticas ao modelo proposto pela coligação maioritária.
"O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade", detalha o documento a que a agência Lusa teve acesso.
No texto, o líder parlamentar reforça que, no atual figurino, o voto contra é inevitável: "O GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra".
Apesar do tom crítico, os socialistas não fecham a porta ao entendimento e mostram-se recetivos a dar 'luz verde' à fusão dos apoios sociais, desde que a arquitetura da lei mude. O PS exige que a proposta de lei do Governo se limite a definir as balizas gerais e os termos fundamentais da unificação das diferentes prestações.
A estratégia proposta pelo PS passa por remeter as decisões e os critérios mais específicos para uma regulamentação posterior, a ser feita pelo Governo através de um decreto-lei autónomo. Entre as exigências inegociáveis para esta viabilização, a direção da bancada do PS estipula que esse futuro decreto-lei defina, de forma explícita e transparente, qual será o valor financeiro de referência estabelecido para o arranque desta nova prestação social.
