Lisboa, 10 jun 2026 (Lusa) — O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou que a entrada plena em vigor do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo representa um passo importante no combate à imigração ilegal, ao mesmo tempo que cria condições para uma migração legal, segura e organizada.
Em declarações à Lusa, o governante destacou que a harmonização das regras nos países da União Europeia permitirá melhorar o controlo das fronteiras externas, agilizar os processos de asilo e reforçar os mecanismos de retorno de cidadãos em situação irregular.
Segundo Leitão Amaro, o objetivo não passa por fechar as portas à imigração, mas sim por garantir que os fluxos migratórios ocorram através de canais legais e devidamente regulados. O ministro defendeu que o novo quadro europeu procura equilibrar o reforço da segurança com o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas.
O responsável governamental considerou ainda que o pacto surge como resposta aos desafios migratórios enfrentados pela Europa desde a crise dos refugiados de 2015 e 2016, permitindo uma maior coordenação entre os Estados-membros na gestão das migrações.
Entre as medidas previstas estão sistemas mais avançados de controlo de entradas e saídas, recolha de dados biométricos e bases de dados interoperáveis, ferramentas que, segundo o ministro, têm contribuído para aumentar a deteção e identificação de situações irregulares em vários países europeus.
Em Portugal, o plano nacional de implementação do pacto inclui 105 medidas, das quais 22 já foram concluídas e 72 encontram-se em execução. O Governo está também a investir mais de 30 milhões de euros em novos sistemas tecnológicos de controlo migratório.
No âmbito destas alterações, decorrem obras de ampliação do centro de instalação temporária do Porto e a criação de um novo centro de triagem junto ao Aeroporto de Lisboa, infraestruturas que deverão entrar em funcionamento nos próximos meses.
Leitão Amaro sublinhou ainda que a eficácia das políticas migratórias depende da capacidade de assegurar o retorno de quem permanece ilegalmente no território europeu, defendendo que a ausência de consequências para situações de irregularidade enfraquece o sistema.
O Pacto Europeu para as Migrações e Asilo entrou em vigor em 2024 e conclui agora o seu período de transição. A partir de 12 de junho, todas as disposições passam a ser aplicadas pelos Estados-membros da União Europeia, abrangendo áreas como o controlo das fronteiras, os pedidos de asilo, a solidariedade entre países e o combate à imigração ilegal.
