A Assembleia da República debateu esta semana uma proposta apresentada pelo Governo que prevê a isenção de encargos fiscais sobre as indemnizações atribuídas a vítimas de abusos sexuais cometidos no seio da Igreja Católica.

A iniciativa pretende garantir que os montantes pagos às vítimas sejam recebidos na totalidade, sem deduções relacionadas com impostos ou outras obrigações tributárias. Segundo o Executivo, a medida visa reforçar o reconhecimento dos danos sofridos e assegurar um tratamento mais justo às pessoas afetadas.

Durante o debate parlamentar, os diferentes partidos manifestaram posições diversas sobre a proposta, embora tenha existido consenso quanto à importância de apoiar as vítimas e promover mecanismos de reparação adequados. Alguns deputados destacaram a necessidade de garantir transparência e rapidez nos processos de compensação.

A proposta surge no contexto das medidas adotadas após a divulgação de vários casos de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal, que levaram à criação de mecanismos de acolhimento, acompanhamento e indemnização das vítimas.

O diploma seguirá agora os trâmites parlamentares habituais antes de uma eventual aprovação final.