Lisboa, 12 jun 2026 (Lusa) — A ministra do Trabalho defendeu hoje a criação de um canal de denúncias associado à nova Prestação Social Única (PSU), considerando que a medida é semelhante a mecanismos já existentes para deteção de irregularidades e corrupção.
No debate parlamentar sobre a proposta que autoriza o Governo a avançar com a PSU, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou ser “muito estranho” que a existência de um sistema deste tipo esteja a gerar contestação, lembrando que as empresas já são obrigadas a ter canais de denúncia no âmbito da legislação anticorrupção.
A ministra defendeu que, estando em causa prestações sociais financiadas por fundos públicos, é justificável a criação de um instrumento que permita identificar e prevenir situações de abuso ou utilização indevida dos apoios.
Durante a intervenção na Assembleia da República, a governante não respondeu às perguntas colocadas por vários partidos sobre qual será o valor-base da nova prestação, que irá agregar 13 apoios sociais não contributivos.
A proposta da PSU continua em debate no Parlamento e faz parte de uma reforma mais ampla do sistema de apoios sociais apresentada pelo Governo.