Lisboa, 12 jun 2026 (Lusa) — O Livre apresentou hoje um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que incluem o alargamento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a participação de trabalhadores nos conselhos de administração das empresas.

A iniciativa surge na semana que antecede o debate na generalidade das alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, que têm sido contestadas por várias estruturas sindicais e não reúnem ainda consenso suficiente no Parlamento.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes afirmou que o objetivo do partido é “trazer para o debate não apenas a redução de direitos, mas o seu reforço”, numa apresentação que contou também com a presença de Rui Tavares e Jorge Pinto.

Entre as propostas, o Livre defende que a licença parental seja alargada até um ano, com pagamento a 100%, desde que partilhada de forma igualitária entre os progenitores.

O partido propõe ainda mais direitos para trabalhadores por turnos, incluindo a possibilidade de reforma antecipada a partir dos 60 anos, e a reposição dos 25 dias de férias, bem como a redução progressiva do tempo de trabalho para 35 horas semanais.

Outra das medidas passa pela introdução da semana de quatro dias como opção no Código do Trabalho, incentivando a sua adoção por parte das empresas.

No plano da organização das empresas, o Livre quer reforçar a chamada “democracia no trabalho”, propondo a presença obrigatória de representantes dos trabalhadores em conselhos de administração de empresas de maior dimensão.

O partido defende também o fim da caducidade automática da contratação coletiva e o reforço do direito à informação e participação dos trabalhadores.

No domínio tecnológico, o Livre alerta para o impacto da inteligência artificial no emprego e propõe medidas para garantir o acesso equitativo às novas ferramentas, incluindo no setor público e privado.

Entre as propostas está ainda a criação de um fundo para a transição tecnológica, financiado através da tributação dos lucros associados à automação e a centros de dados.

O partido propõe igualmente a criação de uma licença climática, que permita faltas justificadas em situações de calamidade ou condições meteorológicas extremas, como ondas de calor que coloquem em risco a saúde dos trabalhadores.