Lisboa, 26 de junho de 2026 (Lusa) — O líder do Chega anunciou esta sexta-feira que a sua força política vai recorrer ao Tribunal Constitucional para requerer a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU). Em causa está o facto de o partido considerar ilegal e inconstitucional a exigência de trabalho social a cidadãos portadores de elevados graus de incapacidade médica.

"O Chega vai pedir, caso não seja possível antes, logo que entre em vigor a legislação, a sua fiscalização abstrata sucessiva ao Tribunal Constitucional nesta questão específica da obrigatoriedade de doentes com cancro, portugueses, serem obrigados a trabalhar para receberem subsídios em Portugal", esclareceu André Ventura durante uma conferência de imprensa convocada na sede nacional do partido, em Lisboa.

A reação do Chega surge um dia após o Parlamento ter dado "luz verde", na generalidade e em votação final global, à proposta de lei que concede autorização legislativa ao Executivo para desenhar e implementar a PSU.

O diploma acabou por ser viabilizado graças a um entendimento político estabelecido entre a coligação maioritária (PSD e CDS-PP) e o Partido Socialista (PS). O Chega manteve-se na oposição à medida e fez parte do bloco de bancadas que votou contra a iniciativa do Governo na Assembleia da República.