Lisboa, 13 jun 2026 (Lusa) – A operadora de telecomunicações Meo garantiu o estatuto de empresa em reestruturação, uma figura legal que lhe permitirá avançar com a rescisão por mútuo acordo de 1.200 trabalhadores. O plano faz parte de um programa de transformação interna que a dona da Altice Portugal justifica com a necessidade de assegurar a sua sustentabilidade financeira.

A concessão deste regime especial foi confirmada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que adiantou que o despacho foi emitido em janeiro deste ano e mantém-se em vigor até ao próximo dia 30 de junho. O pedido formal tinha sido submetido pela liderança da empresa no decorrer de 2025.

Na prática, a obtenção deste estatuto é um mecanismo que facilita o processo de emagrecimento da estrutura. A lei portuguesa impõe limites máximos (quotas) para os trabalhadores que podem aceder ao subsídio de desemprego após uma rescisão amigável, mas esta autorização governamental permite à Meo ultrapassar esse teto legal e abranger mais colaboradores.

Em declarações à imprensa, a Meo assegurou que todo o processo tem priorizado soluções de cariz voluntário e que as saídas estão a ser acompanhadas de perto pelas estruturas representativas dos trabalhadores, de forma a garantir que cada decisão é tomada de forma livre e informada.