Lisboa, 15 jun 2026 (Lusa) — O Governo deu luz verde a um aumento de 43,9 milhões de euros (mais IVA) no montante global das indemnizações compensatórias a atribuir à CP - Comboios de Portugal durante o presente ano. A medida, formalizada através de uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, visa subsidiar o cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros assumidas pela empresa.
Com este reforço orçamental, o valor totalizado que a transportadora pública vai receber referente ao exercício de 2026 fixa-se nos 124,9 milhões de euros.
A verba final resulta de uma engenharia financeira que cruza as estimativas para o corrente ano com vários acertos de contas pendentes de períodos transatos. No prato negativo da balança, há a registar um decréscimo de 660 mil euros na dotação relativa a 2022 — justificado pela recusa do Estado ao pedido de reequilíbrio financeiro feito pela CP — e a obrigação de a empresa devolver 33,8 milhões de euros associados à regularização das contas do ano de 2023.
Em sentido inverso, o bolo financeiro de 2026 sai valorizado com a inclusão de um acréscimo de 16 milhões de euros relativo a compensações e reposição de equilíbrio financeiro de 2024, a que se somam mais 14,6 milhões de euros devido a ajustes contratuais idênticos referentes a 2025. Isoladamente, a dotação pura destinada apenas a cobrir a atividade ferroviária de 2026 está avaliada em 128,7 milhões de euros.
Apesar de os valores estarem inscritos em Diário da República, o Executivo definiu regras estritas de controlo antes de transferir o dinheiro para os cofres da operadora.
De acordo com o diploma do Conselho de Ministros, as verbas adicionais que dizem respeito aos anos de 2024 e 2025 vão necessitar de receber uma validação prévia por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O escrutínio será ainda mais apertado no caso das tranches destinadas à reposição do equilíbrio financeiro desses mesmos anos, que exigirão uma dupla certificação: primeiro pelo próprio IMT e, posteriormente, pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
