Lisboa, 15 jun 2026 (Lusa) — O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou esta segunda-feira a intenção do Governo em dar continuidade à trajetória de redução do IRS. Contudo, o governante salvaguardou que novas decisões de desagravamento fiscal para o ano de 2027 só serão tomadas após uma análise rigorosa à evolução da economia nacional e ao estado das contas públicas.
À saída da "Grande Conferência anual Diário de Notícias", que decorreu na Fundação Champalimaud, em Lisboa, Miranda Sarmento foi questionado sobre se a degradação do saldo orçamental em 2026 poderia colocar em causa um novo recuo no imposto. O ministro evitou antecipar cenários, remetendo uma avaliação detalhada para mais tarde, embora tenha vincado o foco do Executivo. "Temos o compromisso de continuar a descer o IRS, veremos como vão evoluir a economia e as contas públicas nos próximos meses, e depois tomaremos decisões", declarou aos jornalistas.
Momentos antes, durante a sua intervenção no evento, o titular da pasta das Finanças recordou o esforço financeiro já efetuado pelo atual Governo, que resultou numa redução de impostos de aproximadamente 3.000 milhões de euros, com uma fatia de cerca de 2.000 milhões de euros concentrada no IRS, a par de um recuo expressivo no IRC. Para o ministro, continua a ser imperativo aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos dos cidadãos, alertando que as taxas marginais aplicadas em Portugal a partir de rendimentos coletáveis anuais na fasquia dos 40 mil euros permanecem excessivamente elevadas quando comparadas com os parceiros europeus e concorrentes diretos.
O Programa do Governo estipula uma redução global de 2.000 milhões de euros no IRS ao longo da presente legislatura, uma meta que o próprio ministro já admitira no parlamento poder vir a ser superada.
Além do IRS, as atenções centram-se também na fiscalidade empresarial. Joaquim Miranda Sarmento aproveitou a conferência para lembrar que a Assembleia da República já deu luz verde a reduções progressivas no IRC até 2028, ano em que a taxa geral deste imposto deverá fixar-se nos 17%.
O governante assumiu ainda como meta futura a revisão da derrama estadual, uma taxa adicional que penaliza os lucros das grandes empresas acima de 1,5 milhões de euros. O ministro das Finanças sustentou que, mesmo com a taxa geral de IRC fixada em 17% em 2028, o valor real cobrado às maiores companhias poderá atingir os 28,5% se forem contabilizadas as derramas. "Isso ainda é um valor relativamente elevado", concluiu, assumindo o compromisso de abordar este dossiê na segunda metade da legislatura.
