Lisboa, 24 jun 2026 (Lusa) — A Polícia de Segurança Pública montou uma operação de fiscalização direcionada a quatro agências de viagens localizadas nas freguesias de Arroios e Santa Maria Maior, em Lisboa. A intervenção surge na sequência de várias denúncias apresentadas por cidadãos estrangeiros, que alegaram ter pago por serviços de regularização documental cujos papéis entregues eram falsos ou ilegais.

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP detalhou, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que a ação decorreu no período da tarde da passada sexta-feira. Os polícias atuaram em moldes de cooperação com inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e equipas do Instituto da Segurança Social (ISS).

As vistorias aos espaços permitiram detetar um crime e uma vasta lista de irregularidades administrativas. Entre as falhas detetadas contam-se infrações laborais, violação de direitos de autor, falta de segurança nas instalações, além de evasão fiscal e aduaneira.

No total do balanço operacional, as equipas no terreno lavraram mais de duas dezenas de autos de contraordenação. No plano fiscal, as autoridades registaram quatro infrações por falta de emissão de faturas e uma por faturação irregular. Foi ainda detetado um estabelecimento a operar sem o registo oficial obrigatório junto do Turismo de Portugal (RNAVT).

Ao nível do mercado de trabalho, o ISS identificou três falhas graves ligadas à ausência de declaração de novos funcionários, problemas na cessação de vínculos laborais e omissão no pagamento de remunerações.

A nível de policiamento geral, a PSP puniu a ausência de sinalização sobre a proibição de venda de álcool a menores, extintores mal instalados e a falta de Livro de Reclamações. A fiscalização resultou ainda na apreensão de sete artigos contrafeitos e de 86 maços de tabaco que não exibiam a estampilha fiscal obrigatória.