Lisboa, 24 jun 2026 (Lusa) — A Comissão Parlamentar de Transparência deu hoje luz verde, por maioria, a um parecer que valida a violação do estatuto e do código de conduta por parte da deputada socialista Isabel Moreira. O documento contou com o voto contra do PS e do Livre.

O parecer em causa, elaborado pelo deputado José Barreira Soares (Chega), mereceu o apoio das bancadas do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal. A votação surge na sequência de uma participação formal avançada em março pelo líder do grupo parlamentar social-democrata, Hugo Soares.

O foco da queixa remonta ao dia 20 de março, no decorrer do momento das votações em plenário. Na altura, a constitucionalista e deputada do PS solicitou o uso da palavra para dar nota de uma declaração de voto por escrito do seu partido relativa a propostas do PSD, Chega e CDS sobre a alteração do regime de mudança de sexo e nome no registo civil. Durante a intervenção, Isabel Moreira afirmou que os referidos projetos de lei "ratificaram o assassinato de Gisberta".

Para Hugo Soares, os termos utilizados pela deputada socialista configuraram uma atitude despropositada e ofensiva. O líder parlamentar do PSD sublinhou que a afirmação traduziu um insulto direto aos deputados envolvidos, prejudicando o respeito mútuo, a cordialidade institucional e o prestígio da própria Assembleia da República.

Nas resoluções finais aprovadas pela comissão, é dirigida uma recomendação expressa a Isabel Moreira para que alinhe as suas futuras intervenções, tanto no Parlamento como no espaço público, pelos princípios da lealdade entre instituições e pelo respeito aos seus pares.

O relatório enfatiza ainda que, embora Isabel Moreira tenha apresentado a sua defesa para contextualizar politicamente o momento, a deputada não demonstrou qualquer intenção de se retratar ou pedir desculpas. Pelo contrário, manteve a tese de que os diplomas votados representavam uma validação moral do crime contra Gisberta.

À luz da maioria da Comissão de Transparência, a parlamentar socialista ultrapassou a fronteira da argumentação política acesa ou do recurso à figura de estilo da hipérbole, descambando num ataque à integridade moral dos restantes deputados. O órgão esclarece, contudo, que esta decisão não avalia o teor ideológico ou a opinião política de Isabel Moreira, focando-se estritamente no impacto que as palavras proferidas tiveram sobre a dignidade dos visados.