Lisboa, 29 jun 2026 (Lusa) – O Executivo encontra-se a analisar politicamente o rumo a tomar em relação às alterações na legislação laboral e recusa estabelecer qualquer prazo ou calendário para apresentar uma nova proposta ao Parlamento. A garantia foi dada esta segunda-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à margem da abertura oficial da FIA Lisboa – Feira Internacional de Artesanato 2026. Rosário Palma Ramalho salientou que, enquanto durar este período de reflexão interna e estratégica, não haverá datas definidas para reintroduzir o tema na agenda política, embora tenha reforçado a convicção de que a reforma das leis laborais é um passo imperativo para adequar o mercado de trabalho português à realidade da Inteligência Artificial e às novas dinâmicas profissionais.
A governante vincou que esta modernização jurídica terá de avançar mais cedo ou mais tarde, independentemente de ser assinada pelo atual executivo ou por um elenco futuro, restando definir se será feita através de uma reforma global ou por via de diplomas mais cirúrgicos. Esta postura surge numa altura em que a ministra já tinha manifestado publicamente, durante o Congresso Nacional do PSD, a sua confiança na resiliência do primeiro-ministro para voltar a colocar as reformas laborais na mesa das negociações. O dossiê ganhou contornos de urgência política após o chumbo sofrido na generalidade a 19 de maio, quando o documento governamental foi rejeitado pelos votos concertados da esquerda e do Chega, face à ausência de entendimento com o partido liderado por André Ventura.
O projeto inicial que tinha sido submetido à Assembleia da República recolheu apenas o aval dos partidos da coligação governamental (PSD e CDS-PP) e da Iniciativa Liberal. A proposta de lei tinha dado entrada no Parlamento com mais de meia centena de modificações face ao esboço preliminar, incluindo contributos diretos da UGT, após não ter sido possível selar um consenso alargado em sede de Concertação Social. No debate público mais recente sobre a matéria, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também já tinha vindo defender a necessidade de reabrir as negociações em torno do Código do Trabalho, alertando contudo para que o processo não seja conduzido à pressa e sugerindo a elaboração de uma proposta totalmente nova.
