Matosinhos, 29 jun 2026 (Lusa) – A secretária de Estado da Saúde assegurou esta segunda-feira que a transferência da Sala de Consumo Assistido do Porto do Bairro da Pasteleira para o do Aleixo cumpre escrupulosamente os critérios legais em vigor. Ana Povo, que falava em Matosinhos à margem do lançamento de um programa focado na dependência de videojogos nas instalações do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), recordou que a prerrogativa para definir estas localizações cabe inteiramente às autarquias locais. A governante esclareceu que a Câmara do Porto avançou com o pedido de parecer técnico ao ICAD e que os relatórios validaram a conformidade da nova instalação, sublinhando que as salas atuais enfrentam uma grande pressão devido às dimensões reduzidas face à procura real.
Confrontada com os protestos que a mudança está a suscitar junto dos moradores, a secretária de Estado mostrou-se compreensiva com o facto de os cidadãos não desejarem este tipo de valências junto às suas habitações. No entanto, Ana Povo fez questão de evidenciar o papel destes espaços enquanto estruturas fundamentais de saúde pública para toda a comunidade, lembrando que funcionam como portas de entrada para o acompanhamento clínico, monitorização de medicação para utentes com VIH e controlo de patologias contagiosas, como a tuberculose.
A contestação subiu de tom na última sexta-feira, dia em que cerca de uma centena de pessoas se reuniu em frente à Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro para contestar a decisão da autarquia liderada por Rui Moreira. O Movimento Cívico Porto Cidade Responsável, através do porta-voz Alberto Baldaque, apresentou uma petição com mais de 1.600 assinaturas, argumentando que a relocalização carece de fundamentação geográfica ou epidemiológica. O grupo cita inclusive dados de um estudo do ICAD datado de 2025 para alegar que a grande maioria dos utilizadores (38%) se concentra na Pasteleira, contra apenas 8% na zona do Aleixo.
Em contrapartida, a Câmara Municipal do Porto mantém a sua posição firme, defendendo que a transferência da estrutura amovível protege tanto os dependentes como os residentes. Num esclarecimento enviado à Assembleia Municipal, o município assegurou que os pressupostos da mudança são totalmente válidos e rejeitou o argumento de que a instalação da sala represente um retrocesso no processo de reabilitação urbana que o Bairro do Aleixo viveu na última década. A autarquia vinca que a estratégia visa precisamente combater o consumo na via pública, mitigar os riscos sanitários e encaminhar os toxicodependentes para os canais de apoio social e reinserção.
