Boticas, Vila Real, 30 jun 2026 (Lusa) — A administração dos terrenos comunitários de Covas do Barroso classificou como extremamente grave a recente intervenção do Ministério do Ambiente, que recorreu a uma Resolução Fundamentada para viabilizar o reinício das operações ligadas à futura exploração mineira de lítio no concelho de Boticas. A intervenção direta do Governo surge após os trabalhos geotécnicos desenvolvidos pela multinacional Savannah Resources terem sido paralisados por ordem judicial no início de junho, na sequência de uma providência cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. O processo jurídico tinha sido ativado pelos representantes locais para travar uma nova autorização de servidão administrativa que cedia o acesso forçado a uma série de propriedades privadas e comunitárias no distrito de Vila Real.
A mineradora confirmou que recebeu autorização do Executivo para regressar ao terreno após a tutela ter defendido o caráter estratégico e prioritário da exploração para o país. De acordo com os pareceres oficiais do ministério, este usufruto temporário de duas dezenas de parcelas de terra revela-se indispensável para que a empresa possa dar resposta às exigências da Declaração de Impacte Ambiental emitida há três anos e avançar com a redação final do respetivo Relatório de Conformidade Ambiental. Em contrapartida, os representantes dos baldios lamentam que a justificação governamental se foque em dinâmicas macroeconómicas internacionais, como a dependência face ao mercado chinês, a segurança de abastecimento da União Europeia e as diretrizes do Relatório Draghi, em vez de fundamentar de que forma a suspensão pontual dos trabalhos colocaria em causa o interesse público imediato.
A contestação da comunidade assenta no facto de o documento do Ministério do Ambiente ignorar alertas de ilegalidade, incluindo denúncias recentes de desmatação ilegal efetuada fora dos prazos regulamentares, colocando em perigo espécies protegidas como o lobo-ibérico e a avifauna local. Os moradores queixam-se ainda de que a servidão afetará áreas agrícolas de subsistência e campos de investigação científica, alertando que a utilização do argumento do "interesse estratégico" para contornar decisões dos tribunais abre um precedente democrático perigoso para os direitos dos cidadãos em Portugal. Apesar da forte oposição desta região distinguida como Património Agrícola Mundial, a Savannah Resources mantém o plano de iniciar as obras de construção da mina no próximo ano, apontando o arranque da extração comercial para o horizonte de 2028.
