Lisboa, 10 jul 2026 (Lusa) — O Partido Socialista lançou duras críticas ao novo pacote de medidas para a habitação apresentado pelo Governo, acusando a tutela de inflacionar o mercado imobiliário e de desproteger os inquilinos. Segundo os socialistas, o plano do Executivo destrói as barreiras que controlavam a escalada de preços.

Dando continuidade às críticas iniciais feitas na véspera pelo secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, o dirigente socialista André Moz Caldas apontou o dedo não só ao conteúdo, mas também à estratégia legislativa do Governo. O PS lamenta que a matéria surja sob a forma de uma proposta de lei de autorização legislativa, um modelo que, alegam, asfixia o debate alargado e a discussão na especialidade em sede parlamentar.

O pomo da discórdia reside no anúncio do fim antecipado — em três anos — do teto máximo fixado para os novos contratos de arrendamento, um mecanismo que tinha sido desenhado pelo anterior programa "Mais Habitação". "Num mercado a subir 9% no trimestre, o Governo decide retirar o único mecanismo que moderava os preços dos novos contratos. Não é uma medida de habitação, é um estímulo ao aumento dos preços", alertou Moz Caldas.

O dirigente sublinhou que a possibilidade de se exigirem três meses de rendas adiantadas, a par da eliminação de qualquer limite legal para o valor das cauções, vai ditar as regras do vale-tudo, transformando a procura de casa numa espécie de licitação ao maior licitador. O PS manifestou ainda forte preocupação com o futuro dos contratos anteriores a 1990, alertando que o modelo de transição proposto abre as portas a um descongelamento camuflado que colocará em risco os inquilinos mais idosos.

Apesar do tom combativo, o PS deu o braço a torcer num dos eixos da proposta: a aceleração para dois meses no prazo de despejo em caso de incumprimento no pagamento. André Moz Caldas clarificou que o partido não apoia incumpridores e reconhece que a lentidão destes processos prejudica a confiança dos senhorios no mercado de arrendamento.