Bruxelas — A Comissão Europeia está a preparar um conjunto pioneiro de diretrizes destinadas a regulamentar de forma estrita a utilização de plataformas digitais por parte de crianças e adolescentes. O plano do executivo comunitário prevê a introdução de restrições de acesso baseadas na idade dos utilizadores, bem como barreiras adicionais para mitigar os riscos associados à saúde mental e ao desenvolvimento dos jovens no ambiente online.

A iniciativa surge em resposta ao crescente coro de preocupações manifestadas por psicólogos, educadores e associações de pais em toda a Europa. Os principais alvos da nova regulamentação são os algoritmos concebidos para reter de forma aditiva a atenção dos mais novos, os sistemas de recomendação contínua de vídeos e a exposição precoce a conteúdos potencialmente nocivos.

Entre as medidas em discussão, destaca-se a obrigatoriedade de implementação de sistemas robustos e fiáveis de verificação de idade. Bruxelas pretende que as tecnológicas passem a validar a maturidade legal dos utilizadores sem, contudo, comprometer a privacidade dos dados pessoais ou criar mecanismos de vigilância em massa — um equilíbrio técnico que promete ser o maior desafio da proposta.

Adicionalmente, o pacote legislativo deverá contemplar ferramentas nativas de controlo parental mais eficazes e limites automáticos de tempo de ecrã para menores de 16 anos. Caso as propostas avancem e recebam o aval do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, as grandes multinacionais tecnológicas (Big Tech) que operam no espaço comunitário poderão enfrentar sanções financeiras severas se não cumprirem as novas diretivas de proteção de menores.

Fonte - Lusa