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Tribunal condena atual e ex-presidentes da Câmara de Valongo à perda de mandato por abuso de poder
Em causa está a decisão tomada em 2020 de restringir a circulação de camiões na Estrada Municipal 606, que dá acesso ao aterro de Sobrado. Decisão judicial atinge Paulo Esteves Ferreira e o ex-autarca José Manuel Ribeiro.
Por Redação
Publicado em 22/10/2026 16:17
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O atual presidente da Câmara Municipal de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, e o anterior líder do município, José Manuel Ribeiro, foram condenados esta quarta-feira pela justiça à pena de perda de mandato, na sequência de um processo por abuso de poder.Em foco no processo judicial esteve uma deliberação e conduta tomada no ano de 2020, altura em que os autarcas decidiram proibir e limitar a circulação de veículos de grande porte — especificamente camiões — na Estrada Municipal 606. Esta via assume um papel central na região por constituir o principal canal de acesso ao aterro de Sobrado

A investigação e posterior julgamento debruçaram-se sobre a legalidade e a motivação por trás desta restrição de tráfego, num contexto que, segundo os dados da acusação, já vinha a ser marcado por um clima de acentuada conflitualidade institucional e jurídica entre a autarquia e as entidades responsáveis pela exploração do aterro, com incidência desde 2019.

Com a decisão do tribunal de primeira instância, os dois responsáveis políticos ficam confrontados com a sanção de perda de mandato, na sequência de um caso que tem suscitado forte atenção pública e política no concelho.

Fonte-Lusa

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