A decisão da Câmara Municipal do Porto de aceitar uma compensação financeira em alternativa à reserva de fogos para habitação acessível está a gerar forte contestação política. Em causa está um mecanismo previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) que obriga os promotores imobiliários com empreendimentos superiores a 1.500 metros quadrados a cederem espaço para habitação a preços moderados.

Perante a alegação de sete empresas de que não tinham condições para cumprir esta exigência, a autarquia — liderada por Pedro Duarte — aprovou, por maioria relativa (sete votos a favor e seis contra), a substituição dessa obrigação pelo pagamento de uma indemnização global de 1,39 milhões de euros, libertando 3.323 metros quadrados de área residencial.

PS exige anulação do acordo e aponta valores abaixo do mercado

A medida contou com a oposição firme do Partido Socialista. O vereador Manuel Pizarro considerou a deliberação "politicamente errada, incoerente e moralmente condenável", levantando ainda dúvidas sobre a legalidade do processo.

Entre as principais críticas dos socialistas está o valor médio acordado para a compensação — cerca de 418 euros por metro quadrado —, montante que consideram substancialmente inferior aos preços praticados no mercado imobiliário do centro da cidade.

O PS já solicitou o cancelamento do acordo e quer esclarecimentos detalhados sobre os critérios adotados pelos serviços municipais. Diante da contestação, a presidência da autarquia admitiu reavaliar o dossiê, que será submetido a debate numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal agendada para o próximo dia 9 de novembro.

Fonte - Sic Notícias