O Movimento Cidadão Diferente (MCD) e a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) estão a ser contactados por centenas de pessoas que se queixam de estar a perder apoios sociais. A situação deve-se à forma como a Segurança Social passou a incluir prestações por deficiência, dependência e encargos familiares como rendimentos, sem que tenha havido qualquer alteração na lei.

Segundo uma fonte do Ministério das Finanças, o subsídio de apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não estão sujeitos a IRS. No entanto, o Ministério da Segurança Social ainda não explicou a alteração no cálculo dos rendimentos destas famílias.

Em comunicado divulgado em julho no Facebook, o MCD denuncia que “vários cuidadores informais têm visto os seus escalões do abono de família alterados para menos favoráveis, porque a Segurança Social está a considerar o subsídio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente”. Situação semelhante ocorre com o seguro social voluntário, que os cuidadores pagam para garantir a reforma, e que está a ser interpretado pela Segurança Social como rendimento declarado.

 A questão tem gerado preocupação entre famílias que dependem destes apoios, enquanto a entidade responsável ainda não esclareceu oficialmente a população.