Os contribuintes que entregaram a declaração de IRS de 2024 entre abril e junho têm até esta segunda-feira, 1 de setembro, para pagar o imposto devido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A data, que normalmente seria 31 de agosto, foi adiada porque o último dia do mês caiu num domingo.

Este é também o prazo final para que a AT conclua os reembolsos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. Caso não o faça, terá de devolver o valor com juros.

O pagamento de IRS nesta fase não significa que se pague mais imposto do que no ano anterior. A liquidação considera as retenções feitas ao longo de 2024 e o resultado final pode ditar uma cobrança adicional ou um reembolso. Deduções fiscais aplicáveis também influenciam o cálculo do imposto.

IMI: segunda prestação
Os proprietários com um IMI anual superior a 500 euros têm igualmente até 1 de setembro para pagar a segunda prestação do imposto. Normalmente, a segunda prestação seria em agosto, mas este ano a data foi adiada por coincidência com domingo.

• IMI ≤ 100 euros: pagamento único em maio

• IMI > 100 e ≤ 500 euros: duas prestações, maio e novembro

• IMI > 500 euros: três prestações, maio, agosto e novembro

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, com taxas entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. As autarquias definem taxas concretas, benefícios fiscais familiares e agravamentos para imóveis devolutos ou em ruínas.

Adicional ao IMI (AIMI)
O AIMI, aplicado a proprietários com imóveis cujo valor patrimonial ultrapassa 600 mil euros, pode ser pago a partir de 1 de setembro durante todo o mês.

• Taxas para particulares: 0,7% (600 mil–1 milhão €), 1% (1–2 milhões €), 1,5% (>2 milhões €)

• Taxa para pessoas coletivas: 0,4%

• Entidades em paraísos fiscais: 7,5%

O AIMI também é pago por herdeiros de imóveis indivisos e a receita é destinada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Em 2024, a AT arrecadou 154,52 milhões de euros em AIMI, correspondentes a 570.961 prédios, detidos por 93.516 proprietários.