O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) lançou um ultimato à Unidade Local de Saúde (ULS) São João, no Porto, exigindo a revogação imediata da nova regra que impõe a recolha de dados biométricos para controlo de assiduidade aos médicos que trabalham na instituição sem terem um vínculo permanente, como os que atuam na Urgência Metropolitana.Segundo a estrutura sindical, esta prática viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Código do Trabalho, representando uma "intrusão injustificada" na esfera privada dos profissionais de saúde. O sindicato, filiado à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), sublinha que existem métodos de registo de assiduidade "simples e adequados", como a folha de ponto, que tornam a exigência da biometria "ilegítima" e "desproporcionada".

Em comunicado emitido esta segunda-feira, o SMN formalizou o seu questionamento ao Conselho de Administração da ULS São João e insiste na "reposição da legalidade". O sindicato defende que o recurso a dados biométricos apenas pode acontecer mediante consentimento "livre e informado" dos médicos e que o foco da assiduidade deve estar no cumprimento de objetivos assistenciais, e não no controlo rígido do horário presencial.

A ULS São João é acusada de tratar os médicos como "subalternos de sistemas informáticos" e o SMN alerta que não irá tolerar "qualquer forma de controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade".