O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o Governo está disponível para rever as regras do processo tributário, com o objetivo de garantir maior rapidez na resolução de litígios fiscais e reforçar a confiança dos investidores.

A promessa foi feita na abertura da conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, em Lisboa, onde foram apresentadas as conclusões do relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário. O documento, entregue em maio, propõe mudanças profundas no sistema, como a fixação de um limite máximo de 20 anos para a prescrição de dívidas fiscais, mesmo em casos de interrupções, a responsabilização da Autoridade Tributária por litigância de má-fé e a simplificação de notificações e execuções fiscais.

Entre as medidas sugeridas, destaca-se ainda a aposta em soluções extrajudiciais, como mediação ou arbitragem, e a modernização tecnológica dos processos. O Governo considera estas alterações uma oportunidade para reforçar a transparência, reduzir pendências e tornar o sistema fiscal mais eficiente e competitivo.