O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o Conselho de Ministros vai aprovar amanhã um pacote de medidas para a habitação, com especial enfoque na classe média.

Entre as medidas, o chefe do Governo destacou quatro pontos principais:

• Aumento das deduções no IRS para inquilinos de casas a preços moderados, passando para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027;

• Redução da taxa de IRS para senhorios, de 25% para 10%, nos contratos de arrendamento com rendas moderadas;

• Fim da tributação de mais-valias no IRS na venda de habitações, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento acessível;

• Simplificação dos licenciamentos urbanísticos, com prazos encurtados e processos mais ágeis.

Montenegro afirmou que “o foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses”, frisando que esta prioridade se junta a outras reformas já em curso, como a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento do salário mínimo e das pensões, bem como medidas na saúde, educação, imigração e segurança.

Sobre o setor da saúde, destacou progressos no último ano, com mais consultas e cirurgias realizadas e uma redução de 16% no tempo médio de espera nas urgências.