O Orçamento do Estado para 2026, que será entregue no parlamento até 10 de outubro, tem como principais medidas a redução do IRS e do IRC e um aumento do salário mínimo nacional para 920 euros. O Governo de Luís Montenegro pretende ainda manter um saldo positivo nas contas públicas, projetando um excedente de 0,1% do PIB, apesar de entidades como o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal preverem défice.

As alterações ao IRS incluem a descida de 0,3 pontos percentuais nos escalões intermédios, enquanto o IRC passa de 20% para 19%, com benefício adicional para PME. Já nas despesas, destacam-se aumentos salariais na função pública e atualizações de pensões.

O calendário prevê debate na generalidade a 27 e 28 de outubro e votação final global a 27 de novembro.