A Assembleia da República está esta terça-feira reunida para analisar e votar uma nova proposta de alteração à lei dos estrangeiros, depois de a versão anterior ter sido travada pelo Tribunal Constitucional.A proposta, apresentada por PSD e CDS, mantém a regra de dois anos de residência para pedir reagrupamento familiar, mas abre a possibilidade de encurtar esse prazo para um ano quando exista prova de coabitação do casal antes da vinda para Portugal. O texto também amplia o direito de pedido imediato de reagrupamento, que atualmente só é garantido a menores, passando a incluir dependentes maiores incapazes e os pais de filhos do imigrante.

Apesar do debate, o desfecho da votação continua incerto. O PS defende um prazo mais reduzido e sem limites para menores e dependentes, enquanto o Chega exige restrições adicionais ligadas ao acesso a apoios sociais. A Iniciativa Liberal já anunciou o seu voto favorável, considerando que a nova versão responde às dúvidas constitucionais levantadas.

O governo admite ainda acolher alterações de última hora, mas o primeiro-ministro reconhece que não há garantias de aprovação. O plenário iniciou os trabalhos às 10h00.

Fonte - Lusa