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Governo aprova Orçamento do Estado para 2026 e dá início ao processo parlamentar
Publicado em 04/10/2025 06:45
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O Governo português aprovou esta sexta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta do Orçamento do Estado para 2026, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O documento será entregue à Assembleia da República até 10 de outubro, iniciando o processo de debate e votação.O debate na generalidade está marcado para 27 e 28 de outubro, com a votação final global prevista para 27 de novembro. Antes disso, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentará aos partidos o cenário macroeconómico do orçamento, no dia 24 de outubro.

O ministro da Presidência destacou que o orçamento foi elaborado de forma a focar-se exclusivamente nas receitas e despesas do Estado, evitando a inclusão de medidas fiscais ou políticas fora do âmbito do orçamento.

Além da aprovação do OE2026, o Conselho de Ministros nomeou Álvaro Santos Pereira como novo governador do Banco de Portugal, em substituição de Mário Centeno, com posse marcada para 6 de outubro.

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