O Parlamento português deu luz verde, na votação na generalidade, a um projeto de lei que visa proibir o uso de vestimentas que cubram o rosto, como a burca, em todos os espaços públicos do país.

A iniciativa legislativa, proposta pelo partido Chega, foi aprovada com o apoio de partidos da direita e do centro-direita, nomeadamente o PSD, a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP.

O debate em plenário centrou-se em questões de segurança e na defesa dos direitos e da liberdade das mulheres. Os proponentes e apoiantes da medida argumentam que o uso de vestes que ocultam totalmente o rosto é incompatível com os valores de transparência e liberdade da sociedade portuguesa e levanta preocupações de segurança pública.

Em contraste, os partidos de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre), que votaram contra, classificaram a proposta como discriminatória e atentatória contra a liberdade religiosa e os direitos individuais, sublinhando que a medida não se justifica pelo número reduzido de casos. O PAN e o JPP optaram pela abstenção.

O diploma prevê sanções para os infratores, com coimas que variam entre 200 e 2.000 euros em caso de negligência e entre 400 e 4.000 euros para situações de dolo (intenção deliberada).

O projeto segue agora para uma discussão mais detalhada na especialidade, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antes de ser sujeito à votação final global. Se aprovado, o texto final será enviado ao Presidente da República para promulgação.