O Programa Regressar, a iniciativa governamental que visa fomentar o retorno de cidadãos portugueses e seus familiares que se encontram emigrados, viu o seu período de candidaturas prolongado até março de 2026.A medida, gerida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), reforça o empenho em atrair a diáspora, oferecendo um leque de apoios a quem iniciar atividade laboral em Portugal continental.

Apoios e Requisitos Chave

São elegíveis para o programa os emigrantes que estabeleçam vínculo laboral ou criem o seu próprio emprego no país entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025, através de:

Contratos de trabalho (sem termo ou a termo com duração igual ou superior a 12 meses).

Criação do próprio emprego ou empresa.

Contratos de bolsa (com duração igual ou superior a 12 meses).

O programa destina-se a quem esteve emigrado e reside no estrangeiro há, pelo menos, três anos em relação à data de início da atividade em Portugal.

Incentivos Financeiros em Destaque

O apoio financeiro concedido pelo IEFP é um dos principais atrativos, incluindo:

Apoio Base: Um montante significativo, podendo ir até 7 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), dependendo da tipologia de emprego (contrato sem termo ou criação de empresa/próprio emprego). (Considerando o valor do IAS em 2025 de € 522,50, este apoio pode chegar a cerca de € 3.657,50).

Comparticipação de Custos:

Viage: Apoio para despesas de viagem do emigrante e do agregado familiar.

Transporte de Bens: Comparticipação dos custos de transporte de bens pessoais para Portugal.

Reconhecimento de Qualificações: Apoio para o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais.

Benefícios Fiscais (IRS): Os emigrantes que se tornem residentes fiscais no país podem beneficiar de um regime especial de IRS, pagando imposto sobre apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho ou empresariais, durante cinco anos.

O Programa Regressar tem tido uma adesão notável, tendo já beneficiado mais de 36 mil pessoas, com um crescente número de candidaturas provenientes de países como Suíça, França e Reino Unido.

Para os interessados em formalizar a sua candidatura, o processo é efetuado por submissão eletrónica através do portal iefponline do IEFP.