O Parlamento português deu luz verde a uma medida altamente controversa que permite aos juízes aplicar a perda da nacionalidade portuguesa como sanção a indivíduos que cometam crimes graves, sob certas condições. A proposta, que altera o Código Penal, foi aprovada com os votos do PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS-PP, num claro alinhamento da direita parlamentar.A sanção em causa só pode ser decretada se o condenado for sentenciado a uma pena de prisão efetiva igual ou superior a quatro anos, e se o crime tiver ocorrido num período de dez anos após ter adquirido a cidadania portuguesa. Um ponto fundamental da lei é a exclusão da possibilidade de o indivíduo se tornar apátrida, exigindo que o infrator possua outra nacionalidade.

A decisão gerou imediata reação por parte dos partidos de esquerda, que votaram contra o diploma. O Partido Socialista (PS) já alertou que esta nova disposição pode estar em conflito com a Constituição, levantando a possibilidade de a medida ser alvo de fiscalização constitucional.

Inicialmente, a perda de nacionalidade estava incluída na revisão mais ampla da Lei da Nacionalidade, proposta pelo Governo. No entanto, o PSD e o CDS optaram por desvincular esta sanção, introduzindo-a separadamente no Código Penal. Esta manobra visou evitar que as preocupações de inconstitucionalidade levantassem dúvidas sobre a totalidade do novo diploma da nacionalidade.