A Ordem dos Advogados (OA) anunciou a criação de uma nova ferramenta digital, um "canal direto", para que os profissionais do direito possam submeter formalmente queixas e observações relativas ao funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).A iniciativa surge na sequência das crescentes e generalizadas reclamações da classe sobre alegadas dificuldades de comunicação, falta de acesso a informação processual e constrangimentos na defesa dos direitos dos seus constituintes, imigrantes e requerentes de asilo.

Segundo João Massano, bastonário da OA, o objetivo principal é descomprimir a relação entre a advocacia e a AIMA, que tem sido identificada como a entidade que mais queixas concentra por parte dos advogados. Este novo recurso, acessível através de um formulário na área reservada de cada advogado, permitirá que a Ordem receba as denúncias e as encaminhe em bloco para a AIMA, num esforço concertado para encontrar soluções.

O Bastonário sublinhou que a falta de resposta dos serviços da AIMA tem levado a uma sobrecarga dos tribunais administrativos, onde o recurso judicial se torna, por vezes, a única alternativa para os advogados. A expectativa é que este novo canal ajude a identificar e corrigir falhas operacionais, a uniformizar procedimentos nos diferentes balcões da AIMA e, consequentemente, a diminuir a litigância desnecessária.