Três anos depois de ter sido instituída, a taxa extraordinária aplicada aos lucros excessivos registados pelo setor da distribuição alimentar continua com os seus cofres por abrir. O Jornal de Notícias avança que o destino dos oito milhões de euros arrecadados com esta contribuição temporária ainda não foi definido pelo Governo.A verba encontra-se bloqueada devido à ausência de um despacho conjunto que deveria ter sido assinado pelos ministérios das Finanças e da Economia. Este entrave burocrático, que impede a aplicação prática dos fundos, foi sinalizado pelo Tribunal de Contas.

Criada em 2022, a taxa incidia sobre as empresas que apresentaram um crescimento dos seus lucros superior a 20% comparativamente à média do quadriénio anterior. Originalmente inspirada nas medidas europeias para o setor energético, o Governo de António Costa estendeu-a aos supermercados com o propósito de mitigar os efeitos da inflação junto das famílias e pequenas empresas.

Apesar das expectativas iniciais apontarem para uma receita substancial (entre 50 a 100 milhões de euros), o imposto gerou apenas 5 milhões em 2023 e 3 milhões em 2024. A lei previa que estes montantes fossem aplicados em ações de apoio social, programas para microempresas ou iniciativas de defesa do consumidor, mas a indefinição do destino tem comprometido a concretização dos objetivos de solidariedade que estiveram na base da sua criação.