A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, agendou um encontro com a recém-formada Associação dos Médicos Prestadores de Serviço para o dia 27 de novembro, pelas 10:00, na sede do Ministério da Saúde. O objetivo central é discutir o polémico decreto-lei aprovado pelo Governo no final de outubro, que visa regulamentar o trabalho dos chamados "médicos tarefeiros" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).Foco na Regulamentação da Prestação de Serviço

A reunião surge na sequência de um pedido urgente dos médicos tarefeiros, que se mobilizaram contra a nova legislação. Esta regulamentação, aprovada em Conselho de Ministros, pretende, essencialmente, dois aspetos-chave:

Uniformizar Remunerações: O Governo busca reduzir a discrepância salarial entre os médicos com vínculo ao SNS e os prestadores de serviço, que são contratados pontualmente pelos hospitais para preencherem, sobretudo, as escalas das urgências. A nova lei estabelece limites aos valores pagos a estes profissionais.

Regime de Incompatibilidades: O diploma introduz também regras sobre incompatibilidades no exercício da atividade, procurando maior disciplina na prestação de serviço médico.

A Ministra já tinha expressado, na quarta-feira anterior, a sua intenção de reunir "o mais brevemente possível" com estes profissionais, reconhecendo a necessidade de diálogo face ao descontentamento.

Ordem dos Médicos Acompanha Situação

Também o Bastonário da Ordem dos Médicos anunciou que se irá encontrar com a Associação de Médicos Prestadores de Serviço esta semana. O objetivo da Ordem é ouvir diretamente as reivindicações e perspetivas dos tarefeiros, cujos serviços são cruciais para a manutenção das urgências hospitalares.

A nova regulamentação é vista pelo Executivo como um passo para a estabilização das equipas do SNS, mas tem gerado grande preocupação entre os prestadores de serviço, que temem uma desvalorização do seu trabalho.