O regime de preços dos medicamentos em Portugal sofreu uma alteração significativa destinada a garantir a estabilidade do mercado e prevenir ruturas no fornecimento de fármacos. Pela primeira vez, os medicamentos considerados essenciais ficarão isentos da revisão anual de preços.A medida de isenção abrange ainda todos os medicamentos de venda ao público com um Preço de Venda ao Público (PVP) até 30 euros, um valor que representa um aumento considerável face ao limite de 16 euros aplicado no ano anterior.

Estabilidade para Combater a Escassez

Em declarações à SIC, Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), sublinhou que esta estabilidade visa oferecer "as melhores condições de estabilidade e de previsibilidade ao mercado para que não haja falta desses medicamentos".

O responsável apontou que o maior número de situações de rutura no fornecimento de medicamentos concentra-se, frequentemente, neste segmento de preços mais baixos.

Benefícios Diretos para a População e o SNS

A decisão terá um impacto financeiro positivo tanto para os cidadãos como para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estima-se que as poupanças resultantes desta isenção atinjam os 50 milhões de euros, repartidos entre um menor custo para os utentes em alguns medicamentos e a poupança gerada para o SNS.

Entre os medicamentos de elevada utilização que não sofrerão aumento de preço encontram-se o Paracetamol, um dos analgésicos mais comuns, assim como fármacos essenciais para o tratamento da hipertensão e da diabetes.

Novas Regras Alargadas ao Setor Hospitalar

A nova política de estabilidade é também aplicada no mercado hospitalar, mas com limites diferenciados:

Os medicamentos hospitalares com PVP até 75 euros serão isentos da revisão.Os fármacos com preço superior a 75 euros terão o seu valor alinhado com o mais baixo dos preços praticados em quatro países europeus de referência (Espanha, França, Itália e Bélgica).

Para os medicamentos de venda ao público acima dos 30 euros, mantém-se a revisão anual, que serve para controlar a despesa e assegurar o alinhamento dos preços com os valores praticados nesses países de referência.