Os Ministros das Finanças da União Europeia (UE) deram um passo decisivo em Bruxelas, aprovando um acordo político que põe termo à isenção de direitos aduaneiros atualmente aplicada a encomendas de valor inferior a 150 euros.Esta medida histórica tem como objetivo principal garantir que todas as mercadorias que entram no bloco comunitário passem a ser taxadas desde o primeiro euro, tal como já acontece com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O acordo, alcançado na quinta-feira, visa sobretudo nivelar as regras do jogo e controlar o crescente volume de importações de baixo valor, em particular as provenientes de gigantes do comércio eletrónico asiático como a Temu, Shein e AliExpress.

A ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da presidência do Conselho da UE, confirmou o consenso, destacando que a eliminação do limite de isenção "garante que os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias". O encontro, que contou com a presença do ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, responde assim à preocupação europeia com o "grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China."

Na prática, o novo regime aduaneiro significa que os consumidores europeus que compram produtos de baixo valor fora da UE passarão a ter de pagar os direitos aduaneiros, tal como já sucede com as taxas de IVA, encarecendo assim as suas compras.