O Governo apresentou uma proposta legislativa que visa uma mudança significativa na política de imigração e asilo, nomeadamente no tratamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular. A principal alteração proposta é o aumento drástico do período máximo de detenção.Se a lei for aprovada, o prazo de permanência em Centros de Instalação Temporária (CIT) poderá ser estendido dos atuais 60 dias para até 18 meses.

A justificação para esta medida, que está a gerar debate e contestação junto de organizações não-governamentais e partidos da oposição, prende-se com a necessidade de agilizar e garantir o cumprimento das decisões de expulsão e evitar situações de desaparecimento antes da concretização do afastamento coercivo. Além disso, a proposta elimina a figura da "notificação de abandono voluntário", sinalizando uma abordagem mais rigorosa face à imigração ilegal.