fOO Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) manifestou preocupação com a intenção do Governo de reduzir de 60% para 33% o grau mínimo de incapacidade exigido para o cumprimento das quotas de emprego destinadas a pessoas com deficiência.

Segundo Paula Campos Pinto, coordenadora do ODDH, esta alteração pode ter um efeito perverso: em vez de aumentar a contratação de pessoas com deficiência, poderá levar as empresas a contabilizar como trabalhadores com deficiência pessoas que já estão nos quadros e que adquiriram incapacidades ao longo da vida, afastando ainda mais quem tem deficiências congénitas ou adquiridas na infância.

Dados do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025” revelam que, apesar de Portugal ter uma das menores disparidades de emprego entre pessoas com e sem deficiência na União Europeia, as pessoas com deficiência continuam mais vulneráveis ao desemprego, sobretudo o de longa duração, que tem vindo a aumentar desde 2022, em contraciclo com a tendência europeia.

O estudo mostra ainda que a maioria das pessoas com deficiência empregadas no setor privado tem escolaridade média ou superior, grau de incapacidade entre 60% e 80% e idade acima dos 45 anos, o que levanta dúvidas sobre a real inclusão de pessoas mais jovens no mercado de trabalho.

O Observatório alerta também para a necessidade de reforçar o investimento no apoio social, já que as pessoas com deficiência continuam a apresentar taxas de pobreza superiores à média europeia, mesmo após as transferências sociais.

Para Paula Campos Pinto, a possível redução do grau de incapacidade nas quotas, sem diálogo com as organizações representativas, pode agravar as desigualdades e tornar a inclusão laboral das pessoas com deficiência ainda mais frágil.

Fonte - Lusa