Falta de Acordo Entre Partidos Empurra Nomeações Cruciais para Depois das PresidenciaisA votação para preencher cargos importantes em órgãos externos à Assembleia da República, como os três juízes em falta no Tribunal Constitucional (TC) e o novo Provedor de Justiça, foi novamente suspensa, confirmando o prolongado impasse político no Parlamento. As nomeações, que estavam agendadas para 19 de dezembro, só deverão ocorrer após as eleições presidenciais de 18 de janeiro, podendo estender-se até fevereiro em caso de segunda volta.

Esta é a terceira vez nesta legislatura que o processo é adiado. O bloqueio decorre da persistente dificuldade dos maiores partidos – PS, PSD e Chega – em chegar a um consenso sobre os nomes propostos. A escolha destes responsáveis exige uma maioria qualificada de dois terços dos votos dos deputados, tornando o entendimento mútuo indispensável.

Um dos principais pontos de discórdia reside na posição do PS relativamente à eventual inclusão do Chega nas negociações para a escolha dos juízes. Enquanto o PSD defende que a nova distribuição de forças políticas deve ser tida em conta no processo, o Partido Socialista mantém reservas sobre o envolvimento daquele partido nestas nomeações.

O Tribunal Constitucional, um dos pilares da fiscalização democrática, continuará assim com a sua composição incompleta, devido à incapacidade dos partidos de ultrapassarem as suas divergências antes do período eleitoral.